Ex-prefeito de Picos José Néri é preso pela PF: Sem licitação?!

:: Despesas não autorizadas Ex-prefeito de Picos José Néri é preso pela PF: Sem licitação?! Ministério Público acusava de efetuar despesas não autorizadas

O ex-prefeito de Picos José Néri de Sousa foi preso na manhã desta terça-feira (27/11) por agentes da Polícia Federal. A informação foi confirmada ao 180graus.com pelo vereador picoense Francisco de Assis, o Titico. Os agentes da PF cumpriram mandado de prisão expedido pelo Juiz Federal Sandro Helano Soares Santiago, da Subseção Judiciária de Picos, contra o ex-prefeito José Néri de Sousa. A prisão decorreu de processo criminal, em cuja denúncia o Ministério Público Federal acusava o ex-prefeito de ter incorrido na prática dos crimes previstos no Decreto-lei 201/67 e da Lei 8.666/93, além de ferimento ao art. 168-A do Código Penal, durante sua gestão à frente da Prefeitura Municipal, de 1997 a 2000. Na sentença, o Juiz Federal condenou o ex-prefeito José Néri de Sousa pela prática dos crimes tipificados no Decreto-lei 201/67, artigo 1º, incisos V (“ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realizá-las em desacordo com as normas financeiras pertinentes”) e XI (“adquirir bens, ou realizar serviços e obras, sem concorrência ou coleta de preços, nos casos exigidos em lei”), por 09 vezes, em concurso material, fixando a pena em 04 anos e 06 meses de detenção, em regime inicial semi-aberto, além de cassar-lhe os direitos políticos pelo prazo da condenação. Embora a sentença houvesse reconhecido o direito do réu recorrer em liberdade (pelo princípio do estado de não culpabilidade), sua defesa interpôs a apelação criminal fora do prazo, razão pela qual o Juiz Federal não a recebeu. Por outro lado, o Ministério Público Federal manifestou expressamente não ter interesse em recorrer da sentença, fazendo com que a mesma atingisse o trânsito em julgado, ou seja, não mais estivesse sujeita a modificação. O Juiz Federal então deu prosseguimento ao processo, determinando a prisão do ex-prefeito, que iniciará o cumprimento da pena na Colônia Agrícola Major César Oliveira, em Altos/PI, e oficiando ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí para comunicar a cassação dos direitos políticos de José Néri de Sousa.