MULTA DIÁRIA

Justiça condena TV MN a pagar R$ 56 mil para sindicato

A Justiça do Estado do Piauí condenou a TV Meio Norte a pagar uma multa de R$ 56 mil em favor do SINPOLJUSPI pelo descumprimento da decisão judicial que determinou à TV a exibir o direito de resposta impetrado pelo sindicato, em agosto de 2008. A assessoria jurídica do SINPOLJUSPI já mandou executar a ação, para que a TV seja comunicada e pague a multa, conforme cálculos elaboradores pela contadora Suely Ramos, do Tribunal de Justiça do Piauí.

A decisão para a TV Meio Norte exibir o direito de resposta ao SINPOLJJUSPI - já que a TV se negou a fazê-lo administrativamente - foi dada no dia 7 de janeiro deste ano pelo juiz da 6ª Vara Criminal, Raimundo Holland Moura de Queiroz. Ele determinou que o direito de resposta fosse lido no programa "Agora", exibido às 13h na TV Meio Norte.

A direção da emissora não cumpriu a decisão e, por isso, será penalizada em R$ 56 mil, já que a multa diária é de R$ 2 mil. A TV Meio Norte ainda entrou com embargos declaratórios, mas foi indeferido por estar fora do prazo. A decisão, então, correu com trânsito em julgado.

ENTENDA O CASO

O SINPOLJUSPI entrou com pedido de direito de resposta porque, no dia 04 de agosto de 2008, o policial civil Cristiano Ribeiro Moraes da Costa, ao conceder entrevista ao apresentador do "Agora", Silas Freire, fez vários comentários inverídicos e contraditórios sobre o sindicato, deixando dúvidas sobre a atuação do SINPOLJUSPI, que atualmente é o único que é o legítimo representante dos policiais civis e agentes penitenciários.

Cristiano afirmou, na época, que os policiais civis tinham um novo sindicato e que, portanto, não eram mais representados pelo SINPOLJUSPI. Disse ainda que o SINPOLJUSPI, por representar também os agentes penitenciários, prejudicava os policiais civis nas negociações com o Governo do Estado quando iam cobrar reivindicações.

A diretoria do SINPOLJUSPI, ao tomar conhecimento da entrevista, entrou em contato com a direção da TV Meio Norte, mas a mesma recusou-se a conceder o direito de resposta administrativamente ao sindicato, descumprindo o Art. 29 da Lei de Imprensa. O SINPOLJUSPI, então, entrou na Justiça e, no último dia 7 de janeiro, saiu o resultado.

O presidente do SINPOLJUSPI, Jacinto Teles, lamenta que ainda haja, em pleno estado democrático de direito, veículos de comunicação que adotem os mesmos procedimentos utilizados na época da ditadura militar, ao querer impedir que o sindicato acusado não possa se defender de acusações inverídicas.

Assessoria de Imprensa do SINPOLJUSPI