PRF: Candidatos podem pedir danos morais

Devido ao cancelamento da prova, os candidatos ao concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que precisaram se deslocar para outros estados e tiveram gastos com passagens, alimentação e hotéis podem entrar na justiça para pedir ressarcimento dos gastos.

Segundo o advogado José Manuel Duarte Correia, para isso os candidatos devem reunir os comprovantes dessas despesas e buscar os juizados especiais federais, já que eles têm mecanismos mais ágeis e permitem causas de valor até 60 salários mínimos. "Essa é mais uma daquelas situações em que o Direito vai se divorciar da realidade prática. A pessoa tem direto a um ressarcimento, afinal de contas teve um prejuízo cuja causa não foi ela que deu, mas a falta de cuidado do poder público, que tem que suportar esses gastos", afirmou Correia. "É lamentável em 2007 ainda acontecer uma coisa dessas", completou.

Já o advogado Jorge Beja foi ainda mais longe. De acordo com ele é possível também, nesse caso, entrar na Justiça com uma ação contra a União Federal com pedido de reparação de danos morais. "Os participantes têm esse direito, já que houve um desapontamento, uma frustração, uma perda de tempo que sofreu pelo vazamento da prova",disse Beja, completando que o participante não precisa saber de quem partiu esse ato. "Não é preciso saber quem foi o culpado, basta provar que houve vazamento de infomações". Segundo o advogado, os candidatos poderão pedir a reparação por danos morais, mas os magistrados que estipularão o valor que devem receber, diferente do pedido de ressarcimento, em que receberão o valor que gastaram. "Certamente essas pessoas irão ganhar essa causa", completa.

O Departamento de Polícia Rodoviária Federal recomenda que todos os candidatos prejudicados de alguma forma pelo cancelamento das provas procurem o Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro através do telefone gratuito 0800-727-3333.

O inspetor da Polícia Rodoviária Federal, Neemias Carvalho, muito embora considere que se trata de uma responsabilidade do NCE, afirmou que o novo edital do concurso terá um regulamento a parte referente à devolução das taxas e de outros valores. "O novo edital tratará desse assunto de forma bastante clara. Todas as regras para que seja solicitado o ressarcimento da taxa e outras despesas serão devidamente estabelecidas, tão logo venhamos a definir a organizadora do concurso nos próximos dias", disse.

Histórico - As provas do concurso para a Polícia Rodoviária Federal foram canceladas na última sexta-feira, dia 7, quando muitos candidatos já saíam de seus estados rumo aos locais de realização dos exames, em cidades das Regiões Norte e Centro-Oeste. O motivo foi o vazamento da prova, que seria aplicada no domingo, dia 9. O concurso reuniu mais de 122 mil inscritos. A nova organizadora e o cronograma deverão ser divulgados até o fim do ano.